Termos de Uso “MARCA“

Os “Termos de Uso e Condições Gerais” desse Contrato regem o relacionamento entre as partes ( “USUÁRIO” ) e “SANTA MEIA ACESSÓRIOS COLLAB”, Sociedade empresária limitada, constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o n° 46.915.325/0001-03, com sede à Rua São Jorge, nº 605, Bairro Santo Antônio, CEP 09530-250, na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, doravante denominada SANTAMEIA COLLAB, para os fins de utilização de compra online por meio desse website https://www.santameiacollab.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços do “SANTAMEIA COLLAB” deverá aceitar os “Termos de Uso e Condições Gerais” e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes “Termos e Condições Gerais” é absolutamente indispensável à utilização do Site e dos Serviços prestados pelo SANTAMEIA COLLAB.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos “Termos de Uso e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade”, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do SANTAMEIA COLLAB.

Esses Termos de Serviço devem ser lidos em conjunto com a respectiva Política de Privacidade do site (“Política de Privacidade”).
Os Termos de Serviço, Política de Troca, Política de Privacidade (“Termos Gerais”) estabelecem os termos e condições aplicáveis ao uso do site pelos Usuários.

Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize os Serviços oferecidos através do nosso site. Ao contratar os Serviços e/ou utilizar o site, você manifesta estar ciente destes Termos de Serviço que regem a sua relação com a SANTA MEIA COLLAB.

  1. SERVIÇO
  1. 1. Esse site tem por finalidade disponibilizar a compra online de meias e acessórios fornecidos pela SANTAMEIA por meio do Site santameiacollab.com.br.
  2. CADASTRO

2. 1. Para realizar a compra, o Usuário precisará se cadastrar, informando obrigatoriamente alguns dados e fornecendo outros em caráter facultativo. O cadastro resultará na criação de um login e uma senha de acesso que identificam o Usuário no site.

2. 2. Ao realizar o cadastro, o Usuário se compromete a informar apenas dados verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informação incorreta ou falsa. O Usuário declara, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que os dados fornecidos em seu cadastro são corretos e verdadeiros, autorizando desde já a SANTAMEIA, ou qualquer responsável pela operação do site, a adotar os procedimentos legais que entenda cabíveis, a seu exclusivo critério, caso se constate que os dados fornecidos são incorretos, falsos ou contrários às regras que regem a relação contratual existente.

2. 3. Os dados pessoais informados no cadastro bem como aqueles coletados a partir do acesso e utilização dos Serviços estarão sujeitos aos termos da Política de Privacidade. As informações fornecidas durante o cadastro poderão ser retificadas, a qualquer momento, pelo Usuário pelo meio disponibilizado pela SANTAMEIA. 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE

3. 1. Ao acessar o Site  e utilizar os Serviços oferecidos pela SANTAMEIA, o Usuário expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas, dos Termos Gerais. 

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

4. 1. A SANTAMEIA envidará esforços para que os Serviços do Site sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta. A SANTAMEIA não poderá ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso ao Site e utilização dos Serviços. A SANTAMEIA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO SITE.

4. 2. A SANTAMEIA envidará seus melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos Usuários sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, a SANTAMEIA não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, O USUÁRIO CONSENTE QUE A(O) SANTAMEIA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DA APLICAÇÃO E DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS.

4. 3. O Usuário é o único responsável por qualquer informação que o mesmo disponibilize em razão da utilização dos Serviços e pelo uso que faz do Site.

4. 4. Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO deve ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter, de qualquer outra forma, adquirido plena capacidade civil nos termos da legislação pátria em vigor. No caso dos menores de idade, caberá aos pais, tutores e/ou representantes legais avaliarem a adequação de uso dos Serviços pelos menores de 18 (dezoito) anos de idade sob sua responsabilidade. 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5 .1. O Usuário está ciente de que as marcas, nomes, logotipos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout presentes no Site e decorrentes do uso dos Serviços são de propriedade exclusiva da SANTAMEIA, salvo quando expressamente designado de outra forma.

5. 2. O conteúdo disponibilizado no site e/ou acessado em razão do uso dos Serviços caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar os conteúdos disponibilizados, não implicando qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos da SANTAMEIA ao Usuário relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos. Em caso de violação, a SANTAMEIA se reserva o direito de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais estabelecidas na legislação pertinente.

6. VIGÊNCIA

6. 1. O presente Termos de Serviço é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido pela SANTAMEIA a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independentemente do pagamento de qualquer compensação ou indenização, seja a qual título for. A(O) SANTAMEIA poderá, a qualquer tempo, promover modificações nos presentes Termos de Serviço e Política de Privacidade. A continuação do uso do Site após as alterações implica a aceitação de seus novos termos por parte dos Usuários.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7. 1. A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Serviço é aquela disponibilizada atualmente no site SANTAMEIA. Essa versão rege todas as relações passadas e presentes entre os Usuários e a(o) SANTAMEIA no que diz respeito à utilização do Site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Serviço e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

7. 2. A(O) SANTAMEIA reserva-se o direito de tratar as informações relativas à utilização do Site para poder melhor servir e desenvolver um relacionamento duradouro com o Usuário. As especificações sobre essa operação serão melhor detalhadas na Política de Privacidade.

7. 3. A Política de Privacidade e demais regras que governem o acesso e a utilização dos Serviços complementam esses Termos de Serviço de Uso no que não divergirem do presente instrumento.

7. 4. O presente termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer disposição sobre conflito de leis.

7. 5. As partes elegem o Foro Central da Comarca do  São Caetano do Sul com preferência a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.

7. 6. O Usuário poderá entrar em contato com a SANTAMEIA pelo seguinte e-mail: contato@santameiacollab .